Termo de Prestação de Serviços — FazSite

Versão 14 · vigente a partir de 23/09/2026.

Este Termo rege a prestação de serviços entre Xadrez Brasil Negócios Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 43.682.094/0001-39, com sede na Rua Príncipe Humberto, 112, Conj. 44, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09725-200, por meio da marca FazSite ("FazSite", "nós"), e o cliente que contrata os serviços ("você").

Este serviço é destinado exclusivamente a empresas e profissionais com CNPJ ativo, para utilização na atividade profissional ou empresarial da contratante. Antes do pagamento, são exigidos cadastro da empresa e do responsável e aceites explícitos, não pré-marcados. Registramos os textos apresentados, suas versões, data, hora e origem. O pagamento não substitui esses aceites nas novas contratações.

Contratos já pagos preservam as condições originalmente aceitas, inclusive sua política de arrependimento. A versão anterior está disponível em /termo/13.

1. O que a FazSite entrega

A FazSite cuida da presença digital do seu negócio. O serviço inclui:

• a identidade visual (logo e a cara da marca);
• o site no ar, com segurança (HTTPS);
• o e-mail profissional no seu endereço;
• a presença no Google (perfil da empresa e site indexado).

A FazSite cuida de toda a parte técnica — você não precisa de conhecimento técnico. O prazo de entrega é de até 15 dias úteis a contar do momento em que você nos envia as informações do seu negócio (cláusula 3). Ajustes solicitados por você podem estender esse prazo.

O serviço é um site institucional de uma página, organizado em seções. Ele não inclui sites com múltiplas páginas, blog ou outro sistema de publicação de artigos, nem carrinho, checkout, processamento de pagamento ou qualquer transação financeira dentro do site. Projetos multipágina, blog e e-commerce podem ser avaliados e orçados separadamente por consultor, sem obrigação de contratação, prazo ou publicação automática. Quando você já vende em uma plataforma externa, o site pode apontar o visitante para ela.

2. O endereço na internet (domínio)

Para o seu negócio ter um endereço próprio (por exemplo, seunegocio.com.br), a FazSite registra e mantém esse endereço, cuidando de tudo: o registro, a configuração técnica (DNS), a segurança e o acompanhamento da renovação anual. Você pode optar pelo domínio gerenciado pela FazSite ou utilizar um domínio próprio, com configuração assistida. Não envie senhas pelo chat.

O registro só será realizado depois do briefing confirmado, da confirmação expressa do nome/domínio e da apresentação da primeira versão. Ele é específico para a empresa contratante e pode envolver custos pagos a terceiros, registrados no histórico do projeto. O primeiro ano continua incluído no pacote.

• Enquanto o serviço estiver ativo, o endereço fica registrado em nome da FazSite, apenas para viabilizar a gestão técnica de ponta a ponta.
• O endereço e o site são seus. Estando o serviço integralmente pago (no parcelamento por carnê, com todas as parcelas quitadas), a FazSite se compromete a transferir a titularidade do domínio e os arquivos do site a você — ou a quem você indicar — sempre que você solicitar, arcando você apenas com eventuais custos cobrados pelo registrador. Se ainda houver parcelas em aberto, você pode quitar o restante a qualquer momento para fazer a transferência. A transferência de titularidade segue o procedimento oficial do registrador (ex.: Registro.br), que pode exigir documentos e prazo próprios.
• Se o endereço desejado não estiver disponível, a FazSite sugere alternativas e só registra com a sua aprovação.

3. O que precisamos de você (e o que você declara)

Para produzir o site e a identidade visual, você nos envia informações do seu negócio (nome, descrição, serviços, contato) e, se quiser, textos, fotos e logotipo próprios. Ao enviar esse material, você declara que tem o direito de usá-lo (que as fotos, textos e marcas são seus ou que você tem autorização). A FazSite não se responsabiliza por material de terceiros enviado por você sem autorização.

Ao contratar, você também declara que a atividade do seu negócio é lícita e que você tem condições de entregar o que oferece — o produto ou o serviço que aparece no site. Você se compromete a não usar o site, o e-mail profissional nem o endereço na internet fornecidos pela FazSite para:

• receber pagamento por produto ou serviço que você não pode entregar;
• aplicar golpe, fraude ou qualquer prática vedada em lei;
• se passar por outra pessoa, empresa ou marca da qual você não é titular.

Essa declaração existe porque, no modelo da FazSite, o endereço na internet é registrado em nome da FazSite (cláusula 2) e o site e o e-mail rodam na infraestrutura dela: o uso indevido atinge terceiros e a própria FazSite. O descumprimento desta cláusula tem a consequência prevista na cláusula 7.

Se você demorar a enviar informações ou aprovações, os prazos ficam suspensos até o envio.

Você declara que as informações que fornece e aprova para publicação são verdadeiras e atualizadas, incluindo o histórico do negócio, a composição societária, a autoria de projetos, as credenciais e os serviços oferecidos. Você deve apontar e solicitar a correção de inexatidões ao revisar o site. Essa declaração não dispensa a FazSite de suas obrigações legais próprias.

Quanto às pessoas retratadas em fotos ou vídeos enviados por você, declara possuir autorização para os usos solicitados, quando exigida por lei, inclusive do representante legal quando necessário. Informe restrições de uso e pedidos de retirada assim que tiver conhecimento deles.

Antes do pagamento, informe CNPJ ativo, razão social, nome fantasia (ou declare sua ausência), nome e CPF do responsável, e-mail e telefone. A consulta cadastral confirma a situação da empresa; não comprova, por si só, os poderes de representação de quem contrata.

### Etapas da criação

1. Briefing: você fornece informações, preferências e referências da empresa e confirma o resumo. 2. Primeira versão: criamos uma primeira versão completa com base no briefing confirmado. 3. Revisão com você: você analisa e reúne os ajustes desejados. 4. Ajustes e finalização: realizamos as alterações dentro do escopo contratado. 5. Aprovação e publicação: após seu aceite explícito da versão apresentada, concluímos e publicamos.

A primeira versão é o ponto de partida da revisão e não representa necessariamente a versão final. Sua participação é necessária para aprovar conteúdo, imagens, informações e preferências visuais.

Antes da publicação, as revisões dentro do briefing e do escopo contratado não têm limite numérico de rodadas. Incluem textos, imagens, cores, fontes, ordem de seções, informações comerciais e pequenos ajustes de layout. Uma rodada corresponde a uma lista consolidada de alterações confirmada por você, e não a cada mensagem. Reconstrução completa, nova proposta de negócio ou mudança substancial de escopo passam por avaliação humana e podem exigir orçamento adicional, aceito antes da execução.

A publicação exige a declaração: “Revisei o site e aprovo esta versão para publicação.” O aceite fica vinculado à versão efetivamente apresentada e à sua data e hora.

4. Valores e pagamento

• O serviço tem valor único, informado no momento da contratação e pago uma única vez pelos meios oferecidos no checkout. Não há mensalidade nem anuidade da FazSite: a hospedagem do site e o e-mail profissional estão incluídos, sem custo adicional. Depois de publicado, você tem até 3 alterações por mês no site, também sem custo.
• O primeiro ano do registro do domínio está incluso no valor do serviço: a FazSite registra e paga o primeiro ano por você. Se você já tiver um domínio, a FazSite renova por mais um ano, também incluso.
• A partir do segundo ano, o único custo recorrente é a renovação anual do domínio, cobrada pelo próprio registrador (ex.: Registro.br; atualmente cerca de R$ 40,00 por ano para .com.br, valor definido pelo registrador e sujeito a alteração por ele). A FazSite não ganha nada sobre essa taxa — a cobrança (Pix) é gerada pelo próprio registrador.
• Novas contratações: Pix à vista ou cartão em até 10x sem juros para o comprador, com total informado no checkout. Não são emitidos novos carnês Pix. Contratos antigos mantêm as condições originalmente aceitas.
• O aceite deste Termo e das declarações sobre contratação empresarial, primeira versão e participação ocorre antes da emissão do pagamento.

5. Cancelamento e direitos aplicáveis

Pedidos de cancelamento serão analisados de acordo com a legislação aplicável, o estágio do projeto, os serviços já executados e eventuais custos de terceiros já incorridos.

Após o início da execução do projeto, eventual cancelamento solicitado pelo contratante será tratado conforme as condições contratuais e o estágio dos serviços já realizados, respeitada a legislação aplicável.

A contratação por CNPJ não implica exclusão automática de direitos previstos em lei. Não se exige renúncia ao CDC ou ao direito de arrependimento quando aplicável. Não há desconto ou retenção automática por custos de terceiros: cada caso será analisado conforme a legislação aplicável. Solicite pelo canal da cláusula 11 ou pela sua área na plataforma. Veja /cancelamento.

6. Renovação anual do domínio

Com o primeiro ano incluso (cláusula 4), a renovação passa a ser sua a partir do segundo ano. Perto do vencimento, a FazSite avisa você com antecedência e envia a cobrança do registrador para pagamento. Se a taxa não for paga:

• avisamos você antes de qualquer efeito;
• o domínio pode expirar no registrador, e com isso o site e o e-mail no seu endereço saem do ar;
• após os prazos do registrador, o endereço pode ficar disponível para registro por terceiros — a FazSite avisa antes que isso aconteça e coopera para a recuperação enquanto for possível.

Regularizado o pagamento dentro dos prazos do registrador, o endereço e o site voltam ao normal.

7. Transferência e encerramento

Você pode pedir a transferência do endereço e do site a qualquer momento, nos termos da cláusula 2 (serviço integralmente pago), com o serviço ativo ou não. O encerramento do serviço não apaga o que é seu: após o pedido, a FazSite mantém seus arquivos disponíveis para exportação por pelo menos 90 dias e coopera para que você leve o seu endereço, o seu site e o seu e-mail para onde quiser.

A FazSite também pode, em casos excepcionais, encerrar a manutenção do serviço, com aviso prévio de pelo menos 30 dias e garantia da transferência da cláusula 2, sem custo adicional da FazSite. Nesse caso — encerramento por iniciativa da FazSite —, a transferência é garantida mesmo com parcelas do carnê ainda por vencer (apenas parcelas já vencidas e em aberto continuam devidas).

Exceção — uso vedado. Havendo indício sério de descumprimento das declarações da cláusula 3, a FazSite pode suspender imediatamente o site, o e-mail profissional e o apontamento do endereço na internet, sem o aviso prévio de 30 dias. Nessa hipótese a FazSite comunica você pelo canal da cláusula 11, explicando o motivo, e você pode apresentar esclarecimentos: se eles afastarem o indício, o serviço é restabelecido sem custo. Confirmado o descumprimento, o serviço é encerrado e a garantia de transferência da cláusula 2 não se aplica — a FazSite não transfere endereço na internet usado para atividade vedada, e coopera com as autoridades quando exigido. O conteúdo que for legitimamente seu continua disponível para exportação pelo prazo desta cláusula.

Aviso e apuração de conteúdo. Qualquer pessoa pode enviar aviso fundamentado em https://fazsite.ia.br/aviso, identificando a URL, o conteúdo questionado, o motivo e meios de contato. A FazSite analisa o aviso por pessoa responsável, pode solicitar esclarecimentos e pode suspender preventivamente o acesso diante de indícios fundamentados de uso vedado, risco a terceiros ou determinação de autoridade competente. O procedimento informa o prazo de resposta inicial e permite complementar ou contestar a decisão pelo canal da cláusula 11. Ordens judiciais são tratadas conforme o prazo determinado. A suspensão não transfere o domínio nem implica decisão definitiva sobre direitos controvertidos.

8. Propriedade intelectual

Com o pagamento do serviço, o logo, a identidade visual e o conteúdo do site produzidos para você passam a ser seus. A FazSite cede a você todos os direitos patrimoniais de autor sobre esses materiais em caráter total, definitivo, irrevogável e por prazo indeterminado — sem limite de tempo, sem necessidade de renovação e sem nenhum pagamento adicional pelo uso.

A cessão vale para todo o mundo e para todas as modalidades de utilização existentes nesta data — impressão, meios digitais, redes sociais, produtos, embalagens, uniformes, sinalização, audiovisual, entre outras — sem limite de tiragem ou de suporte. Você pode usar, reproduzir, alterar, adaptar, licenciar e ceder esses materiais a quem quiser.

Uma ressalva que a lei impõe a qualquer contrato de criação: os direitos morais de autor são inalienáveis (Lei 9.610/1998, art. 27). Eles garantem apenas o vínculo de autoria de quem desenhou, não restringem nenhum dos usos acima e não geram cobrança de espécie alguma.

A FazSite pode citar o seu site como exemplo em seu portfólio e materiais de divulgação, salvo se você pedir o contrário.

Ferramentas, códigos, modelos e processos internos usados pela FazSite para produzir e manter o serviço continuam sendo da FazSite.

9. Dados pessoais (LGPD)

Para prestar o serviço, a FazSite trata dados como nome, CPF/CNPJ, contato e informações do seu negócio, na condição de controladora, com base na execução deste contrato e no cumprimento de obrigações legais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Usamos fornecedores para funcionar — como registrador de domínio, hospedagem, meio de pagamento e serviço de e-mail — que recebem apenas o necessário para cada função. Não vendemos seus dados. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão pelo canal da cláusula 11. Detalhes na nossa Política de Privacidade: https://fazsite.ia.br/privacidade.

O CPF é usado no cadastro contratual e não é publicado no rodapé. O rodapé identifica o responsável pelo conteúdo pelo nome e, quando informado como empresa, pelo CNPJ. Dados de avisos são usados para apuração, resposta e exercício regular de direitos, com acesso restrito.

Se o seu site coletar dados de visitantes (ex.: formulário de contato), esses dados são seus; a FazSite atua apenas como operadora da infraestrutura.

10. Limites de responsabilidade

• A FazSite entrega o trabalho com qualidade e mantém a infraestrutura funcionando, mas não garante resultado de mercado (vendas, faturamento, posição no Google) — isso depende de fatores fora do nosso controle.
• Parte do serviço depende de terceiros (registrador de domínio, hospedagem, Google, provedor de e-mail). Falhas desses terceiros que fujam do nosso controle não geram responsabilidade da FazSite, que se compromete a agir com diligência para resolver ou contornar o problema.
• Em qualquer hipótese admitida em lei, a responsabilidade da FazSite fica limitada ao total pago por você pelo serviço.

Ressarcimento e regresso. Nos limites da legislação aplicável, você se compromete a ressarcir prejuízos comprovados que causar à FazSite pelo descumprimento das declarações da cláusula 3, inclusive despesas necessárias e razoáveis de defesa e valores de condenação atribuíveis à sua conduta. A FazSite deve comunicar a reclamação e permitir sua participação na defesa, quando cabível. Não há obrigação de ressarcir danos causados pela própria FazSite nem renúncia a direitos do consumidor ou de terceiros. A apuração respeita o nexo causal e as responsabilidades de cada parte.

11. Suporte e comunicação

O canal oficial de contato é o e-mail fazi@fazsite.ia.br e a conversa na sua área da plataforma (fazsite.ia.br). Comunicações sobre o serviço (renovação do domínio, avisos, atualizações deste Termo) são enviadas para o contato informado por você — mantenha-o atualizado.

12. Atualizações deste Termo

Este Termo pode ser atualizado. A versão vigente fica sempre disponível em https://fazsite.ia.br/termo. Mudanças relevantes são avisadas com antecedência; se você não concordar, pode encerrar o serviço nos termos da cláusula 7, e a transferência do que é seu (cláusula 2) fica garantida.

13. Lei e foro

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo/SP, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.