Termo de Prestação de Serviços — Avivita

Versão 2 · vigente a partir de 21/07/2026.

Este Termo rege a prestação de serviços entre Xadrez Brasil Negócios Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 43.682.094/0001-39, com sede na Rua Príncipe Humberto, 112, Conj. 44, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09725-200, por meio da marca Avivita ("Avivita", "nós"), e o cliente que contrata os serviços ("você").

Ao pagar pelo serviço, você declara que leu e concorda com este Termo. A data e a versão do aceite ficam registradas no seu projeto.

1. O que a Avivita entrega

A Avivita cuida da presença digital do seu negócio. O serviço inclui:

• a identidade visual (logo e a cara da marca);
• o site no ar, com segurança (HTTPS);
• o e-mail profissional no seu endereço;
• a presença no Google (perfil da empresa e site indexado).

A Avivita cuida de toda a parte técnica — você não precisa de conhecimento técnico. O prazo de entrega é de até 15 dias úteis a contar do momento em que você nos envia as informações do seu negócio (cláusula 3). Ajustes solicitados por você podem estender esse prazo.

2. O endereço na internet (domínio)

Para o seu negócio ter um endereço próprio (por exemplo, seunegocio.com.br), a Avivita registra e mantém esse endereço, cuidando de tudo: o registro, a configuração técnica (DNS), a segurança e o acompanhamento da renovação anual. Você não precisa registrar nem configurar nada.

• Enquanto o serviço estiver ativo, o endereço fica registrado em nome da Avivita, apenas para viabilizar a gestão técnica de ponta a ponta.
• O endereço e o site são seus. A Avivita se compromete a transferir a titularidade do domínio e os arquivos do site a você — ou a quem você indicar — sempre que você solicitar, arcando você apenas com eventuais custos cobrados pelo registrador. A transferência de titularidade segue o procedimento oficial do registrador (ex.: Registro.br), que pode exigir documentos e prazo próprios.
• Se o endereço desejado não estiver disponível, a Avivita sugere alternativas e só registra com a sua aprovação.

3. O que precisamos de você

Para produzir o site e a identidade visual, você nos envia informações do seu negócio (nome, descrição, serviços, contato) e, se quiser, textos, fotos e logotipo próprios. Ao enviar esse material, você declara que tem o direito de usá-lo (que as fotos, textos e marcas são seus ou que você tem autorização). A Avivita não se responsabiliza por material de terceiros enviado por você sem autorização.

Se você demorar a enviar informações ou aprovações, os prazos ficam suspensos até o envio.

4. Valores e pagamento

• O serviço tem valor único, informado no momento da contratação e pago uma única vez pelos meios oferecidos no checkout. Não há mensalidade nem anuidade da Avivita: a hospedagem do site e o e-mail profissional estão incluídos, sem custo adicional.
• O único custo recorrente é a taxa anual de registro do domínio, cobrada pelo próprio registrador (ex.: Registro.br; atualmente cerca de R$ 40,00 por ano para .com.br, valor definido pelo registrador e sujeito a alteração por ele). A Avivita não ganha nada sobre essa taxa: a cobrança (Pix) é gerada pelo próprio registrador; a Avivita apenas entrega a você o QR para pagamento, e você paga o valor do registro.
• O pagamento do serviço vale como aceite deste Termo.

5. Direito de arrependimento (7 dias)

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos após o pagamento, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Nesse caso, devolvemos 100% do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento. Basta avisar pelo canal de contato da cláusula 11.

6. Renovação anual do domínio

O domínio renova todo ano junto ao registrador. A Avivita avisa você com antecedência e envia a cobrança do registrador para pagamento. Se a taxa não for paga:

• avisamos você antes de qualquer efeito;
• o domínio pode expirar no registrador, e com isso o site e o e-mail no seu endereço saem do ar;
• após os prazos do registrador, o endereço pode ficar disponível para registro por terceiros — a Avivita avisa antes que isso aconteça e coopera para a recuperação enquanto for possível.

Regularizado o pagamento dentro dos prazos do registrador, o endereço e o site voltam ao normal.

7. Transferência e encerramento

Você pode pedir a transferência do endereço e do site a qualquer momento (cláusula 2), com o serviço ativo ou não. O encerramento do serviço não apaga o que é seu: após o pedido, a Avivita mantém seus arquivos disponíveis para exportação por pelo menos 90 dias e coopera para que você leve o seu endereço, o seu site e o seu e-mail para onde quiser.

A Avivita também pode, em casos excepcionais, encerrar a manutenção do serviço, com aviso prévio de pelo menos 30 dias e garantia da transferência da cláusula 2, sem custo adicional da Avivita.

8. Propriedade intelectual

Com o pagamento do serviço, o logo, a identidade visual e o conteúdo do site produzidos para você passam a ser seus, para qualquer uso do seu negócio. A Avivita pode citar o seu site como exemplo em seu portfólio e materiais de divulgação, salvo se você pedir o contrário.

Ferramentas, códigos, modelos e processos internos usados pela Avivita para produzir e manter o serviço continuam sendo da Avivita.

9. Dados pessoais (LGPD)

Para prestar o serviço, a Avivita trata dados como nome, CPF/CNPJ, contato e informações do seu negócio, na condição de controladora, com base na execução deste contrato e no cumprimento de obrigações legais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Usamos fornecedores para funcionar — como registrador de domínio, hospedagem, meio de pagamento e serviço de e-mail — que recebem apenas o necessário para cada função. Não vendemos seus dados. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão pelo canal da cláusula 11. Detalhes na nossa Política de Privacidade: https://avivita.com/privacidade.

Se o seu site coletar dados de visitantes (ex.: formulário de contato), esses dados são seus; a Avivita atua apenas como operadora da infraestrutura.

10. Limites de responsabilidade

• A Avivita entrega o trabalho com qualidade e mantém a infraestrutura funcionando, mas não garante resultado de mercado (vendas, faturamento, posição no Google) — isso depende de fatores fora do nosso controle.
• Parte do serviço depende de terceiros (registrador de domínio, hospedagem, Google, provedor de e-mail). Falhas desses terceiros que fujam do nosso controle não geram responsabilidade da Avivita, que se compromete a agir com diligência para resolver ou contornar o problema.
• Em qualquer hipótese admitida em lei, a responsabilidade da Avivita fica limitada ao total pago por você pelo serviço.

11. Suporte e comunicação

O canal oficial de contato é o e-mail avi@avivita.com (ou o WhatsApp informado na contratação). Comunicações sobre o serviço (renovação do domínio, avisos, atualizações deste Termo) são enviadas para o contato informado por você — mantenha-o atualizado.

12. Atualizações deste Termo

Este Termo pode ser atualizado. A versão vigente fica sempre disponível em https://avivita.com/termo. Mudanças relevantes são avisadas com antecedência; se você não concordar, pode encerrar o serviço nos termos da cláusula 7, e a transferência do que é seu (cláusula 2) fica garantida.

13. Lei e foro

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo/SP, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.