Termo de Prestação de Serviços — Avivita

Versão 10 · vigente a partir de 08/09/2026.

Este Termo rege a prestação de serviços entre Xadrez Brasil Negócios Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 43.682.094/0001-39, com sede na Rua Príncipe Humberto, 112, Conj. 44, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09725-200, por meio da marca Avivita ("Avivita", "nós"), e o cliente que contrata os serviços ("você").

Você declara que leu e concorda com este Termo ao aceitá-lo na conversa da sua área na plataforma — e, se o aceite não tiver sido dado antes, o pagamento do serviço também vale como aceite. A data e a versão do aceite ficam registradas no seu projeto.

1. O que a Avivita entrega

A Avivita cuida da presença digital do seu negócio. O serviço inclui:

• a identidade visual (logo e a cara da marca);
• o site no ar, com segurança (HTTPS);
• o e-mail profissional no seu endereço;
• a presença no Google (perfil da empresa e site indexado).

A Avivita cuida de toda a parte técnica — você não precisa de conhecimento técnico. O prazo de entrega é de até 15 dias úteis a contar do momento em que você nos envia as informações do seu negócio (cláusula 3). Ajustes solicitados por você podem estender esse prazo.

2. O endereço na internet (domínio)

Para o seu negócio ter um endereço próprio (por exemplo, seunegocio.com.br), a Avivita registra e mantém esse endereço, cuidando de tudo: o registro, a configuração técnica (DNS), a segurança e o acompanhamento da renovação anual. Você não precisa registrar nem configurar nada.

• Enquanto o serviço estiver ativo, o endereço fica registrado em nome da Avivita, apenas para viabilizar a gestão técnica de ponta a ponta.
• O endereço e o site são seus. Estando o serviço integralmente pago (no parcelamento por carnê, com todas as parcelas quitadas), a Avivita se compromete a transferir a titularidade do domínio e os arquivos do site a você — ou a quem você indicar — sempre que você solicitar, arcando você apenas com eventuais custos cobrados pelo registrador. Se ainda houver parcelas em aberto, você pode quitar o restante a qualquer momento para fazer a transferência. A transferência de titularidade segue o procedimento oficial do registrador (ex.: Registro.br), que pode exigir documentos e prazo próprios.
• Se o endereço desejado não estiver disponível, a Avivita sugere alternativas e só registra com a sua aprovação.

3. O que precisamos de você (e o que você declara)

Para produzir o site e a identidade visual, você nos envia informações do seu negócio (nome, descrição, serviços, contato) e, se quiser, textos, fotos e logotipo próprios. Ao enviar esse material, você declara que tem o direito de usá-lo (que as fotos, textos e marcas são seus ou que você tem autorização). A Avivita não se responsabiliza por material de terceiros enviado por você sem autorização.

Ao contratar, você também declara que a atividade do seu negócio é lícita e que você tem condições de entregar o que oferece — o produto ou o serviço que aparece no site. Você se compromete a não usar o site, o e-mail profissional nem o endereço na internet fornecidos pela Avivita para:

• receber pagamento por produto ou serviço que você não pode entregar;
• aplicar golpe, fraude ou qualquer prática vedada em lei;
• se passar por outra pessoa, empresa ou marca da qual você não é titular.

Essa declaração existe porque, no modelo da Avivita, o endereço na internet é registrado em nome da Avivita (cláusula 2) e o site e o e-mail rodam na infraestrutura dela: o uso indevido atinge terceiros e a própria Avivita. O descumprimento desta cláusula tem a consequência prevista na cláusula 7.

Se você demorar a enviar informações ou aprovações, os prazos ficam suspensos até o envio.

Você declara que as informações que fornece e aprova para publicação são verdadeiras e atualizadas, incluindo o histórico do negócio, a composição societária, a autoria de projetos, as credenciais e os serviços oferecidos. Você deve apontar e solicitar a correção de inexatidões ao revisar o site. Essa declaração não dispensa a Avivita de suas obrigações legais próprias.

Quanto às pessoas retratadas em fotos ou vídeos enviados por você, declara possuir autorização para os usos solicitados, quando exigida por lei, inclusive do representante legal quando necessário. Informe restrições de uso e pedidos de retirada assim que tiver conhecimento deles.

Após a confirmação do pagamento e antes da publicação, você deve fornecer o CPF do responsável ou o CNPJ da empresa, bem como os dados corretos de identificação e contato, e mantê-los atualizados. O documento pode ser recebido do meio de pagamento ou informado na conversa. A validação dos dígitos não comprova identidade nem representação da empresa.

4. Valores e pagamento

• O serviço tem valor único, informado no momento da contratação e pago uma única vez pelos meios oferecidos no checkout. Não há mensalidade nem anuidade da Avivita: a hospedagem do site e o e-mail profissional estão incluídos, sem custo adicional. Depois de publicado, você tem até 3 alterações por mês no site, também sem custo.
• O primeiro ano do registro do domínio está incluso no valor do serviço: a Avivita registra e paga o primeiro ano por você. Se você já tiver um domínio, a Avivita renova por mais um ano, também incluso.
• A partir do segundo ano, o único custo recorrente é a renovação anual do domínio, cobrada pelo próprio registrador (ex.: Registro.br; atualmente cerca de R$ 40,00 por ano para .com.br, valor definido pelo registrador e sujeito a alteração por ele). A Avivita não ganha nada sobre essa taxa — a cobrança (Pix) é gerada pelo próprio registrador.
• Parcelamento sem cartão (carnê): quando combinado, o valor pode ser pago em parcelas por Pix — uma entrada e parcelas mensais. O site vai ao ar com a entrada; se uma parcela ficar em aberto além do prazo de tolerância, o site pode ser pausado e é religado assim que o pagamento é confirmado.
• O aceite deste Termo é dado na conversa da sua área; se o pagamento acontecer sem que o aceite tenha sido dado antes, o pagamento vale como aceite.

5. Direito de arrependimento (7 dias)

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos após o pagamento, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Nesse caso, devolvemos 100% do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento. Basta avisar pelo canal de contato da cláusula 11.

6. Renovação anual do domínio

Com o primeiro ano incluso (cláusula 4), a renovação passa a ser sua a partir do segundo ano. Perto do vencimento, a Avivita avisa você com antecedência e envia a cobrança do registrador para pagamento. Se a taxa não for paga:

• avisamos você antes de qualquer efeito;
• o domínio pode expirar no registrador, e com isso o site e o e-mail no seu endereço saem do ar;
• após os prazos do registrador, o endereço pode ficar disponível para registro por terceiros — a Avivita avisa antes que isso aconteça e coopera para a recuperação enquanto for possível.

Regularizado o pagamento dentro dos prazos do registrador, o endereço e o site voltam ao normal.

7. Transferência e encerramento

Você pode pedir a transferência do endereço e do site a qualquer momento, nos termos da cláusula 2 (serviço integralmente pago), com o serviço ativo ou não. O encerramento do serviço não apaga o que é seu: após o pedido, a Avivita mantém seus arquivos disponíveis para exportação por pelo menos 90 dias e coopera para que você leve o seu endereço, o seu site e o seu e-mail para onde quiser.

A Avivita também pode, em casos excepcionais, encerrar a manutenção do serviço, com aviso prévio de pelo menos 30 dias e garantia da transferência da cláusula 2, sem custo adicional da Avivita. Nesse caso — encerramento por iniciativa da Avivita —, a transferência é garantida mesmo com parcelas do carnê ainda por vencer (apenas parcelas já vencidas e em aberto continuam devidas).

Exceção — uso vedado. Havendo indício sério de descumprimento das declarações da cláusula 3, a Avivita pode suspender imediatamente o site, o e-mail profissional e o apontamento do endereço na internet, sem o aviso prévio de 30 dias. Nessa hipótese a Avivita comunica você pelo canal da cláusula 11, explicando o motivo, e você pode apresentar esclarecimentos: se eles afastarem o indício, o serviço é restabelecido sem custo. Confirmado o descumprimento, o serviço é encerrado e a garantia de transferência da cláusula 2 não se aplica — a Avivita não transfere endereço na internet usado para atividade vedada, e coopera com as autoridades quando exigido. O conteúdo que for legitimamente seu continua disponível para exportação pelo prazo desta cláusula.

Aviso e apuração de conteúdo. Qualquer pessoa pode enviar aviso fundamentado em https://avivita.com/aviso, identificando a URL, o conteúdo questionado, o motivo e meios de contato. A Avivita analisa o aviso por pessoa responsável, pode solicitar esclarecimentos e pode suspender preventivamente o acesso diante de indícios fundamentados de uso vedado, risco a terceiros ou determinação de autoridade competente. O procedimento informa o prazo de resposta inicial e permite complementar ou contestar a decisão pelo canal da cláusula 11. Ordens judiciais são tratadas conforme o prazo determinado. A suspensão não transfere o domínio nem implica decisão definitiva sobre direitos controvertidos.

8. Propriedade intelectual

Com o pagamento do serviço, o logo, a identidade visual e o conteúdo do site produzidos para você passam a ser seus. A Avivita cede a você todos os direitos patrimoniais de autor sobre esses materiais em caráter total, definitivo, irrevogável e por prazo indeterminado — sem limite de tempo, sem necessidade de renovação e sem nenhum pagamento adicional pelo uso.

A cessão vale para todo o mundo e para todas as modalidades de utilização existentes nesta data — impressão, meios digitais, redes sociais, produtos, embalagens, uniformes, sinalização, audiovisual, entre outras — sem limite de tiragem ou de suporte. Você pode usar, reproduzir, alterar, adaptar, licenciar e ceder esses materiais a quem quiser, inclusive pedir o registro da marca em seu nome no INPI.

Uma ressalva que a lei impõe a qualquer contrato de criação: os direitos morais de autor são inalienáveis (Lei 9.610/1998, art. 27). Eles garantem apenas o vínculo de autoria de quem desenhou, não restringem nenhum dos usos acima e não geram cobrança de espécie alguma.

A Avivita pode citar o seu site como exemplo em seu portfólio e materiais de divulgação, salvo se você pedir o contrário.

Ferramentas, códigos, modelos e processos internos usados pela Avivita para produzir e manter o serviço continuam sendo da Avivita.

9. Dados pessoais (LGPD)

Para prestar o serviço, a Avivita trata dados como nome, CPF/CNPJ, contato e informações do seu negócio, na condição de controladora, com base na execução deste contrato e no cumprimento de obrigações legais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Usamos fornecedores para funcionar — como registrador de domínio, hospedagem, meio de pagamento e serviço de e-mail — que recebem apenas o necessário para cada função. Não vendemos seus dados. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão pelo canal da cláusula 11. Detalhes na nossa Política de Privacidade: https://avivita.com/privacidade.

O CPF é usado no cadastro contratual e não é publicado no rodapé. O rodapé identifica o responsável pelo conteúdo pelo nome e, quando informado como empresa, pelo CNPJ. Dados de avisos são usados para apuração, resposta e exercício regular de direitos, com acesso restrito.

Se o seu site coletar dados de visitantes (ex.: formulário de contato), esses dados são seus; a Avivita atua apenas como operadora da infraestrutura.

10. Limites de responsabilidade

• A Avivita entrega o trabalho com qualidade e mantém a infraestrutura funcionando, mas não garante resultado de mercado (vendas, faturamento, posição no Google) — isso depende de fatores fora do nosso controle.
• Parte do serviço depende de terceiros (registrador de domínio, hospedagem, Google, provedor de e-mail). Falhas desses terceiros que fujam do nosso controle não geram responsabilidade da Avivita, que se compromete a agir com diligência para resolver ou contornar o problema.
• Em qualquer hipótese admitida em lei, a responsabilidade da Avivita fica limitada ao total pago por você pelo serviço.

Ressarcimento e regresso. Nos limites da legislação aplicável, você se compromete a ressarcir prejuízos comprovados que causar à Avivita pelo descumprimento das declarações da cláusula 3, inclusive despesas necessárias e razoáveis de defesa e valores de condenação atribuíveis à sua conduta. A Avivita deve comunicar a reclamação e permitir sua participação na defesa, quando cabível. Não há obrigação de ressarcir danos causados pela própria Avivita nem renúncia a direitos do consumidor ou de terceiros. A apuração respeita o nexo causal e as responsabilidades de cada parte.

11. Suporte e comunicação

O canal oficial de contato é o e-mail avi@avivita.com e a conversa na sua área da plataforma (avivita.com). Comunicações sobre o serviço (renovação do domínio, avisos, atualizações deste Termo) são enviadas para o contato informado por você — mantenha-o atualizado.

12. Atualizações deste Termo

Este Termo pode ser atualizado. A versão vigente fica sempre disponível em https://avivita.com/termo. Mudanças relevantes são avisadas com antecedência; se você não concordar, pode encerrar o serviço nos termos da cláusula 7, e a transferência do que é seu (cláusula 2) fica garantida.

13. Lei e foro

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo/SP, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.